Maximiano Rosa | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 2 anos

Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?

No universo dos concursos públicos, os exames assumem importância central no processo de seleção de candidatos e representam, em última análise, o limiar que separa a pessoa do acesso ao cargo...

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Notícia · há 3 anos

Banca examinadora deve atribuir pontuação a títulos comprovados por uma candidata de concurso público mesmo sem apresentação do histórico escolar

A 6ª Turma do TRF1 decidiu que banca examinadora de concurso público não deve atribuir pontuação zero aos títulos de uma candidata pelo simples fato de não ter sido apresentado o histórico escolar...

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Artigo · há 4 anos

Cuidado! Nem todos os prazos serão suspensos no recesso

Para muitos Advogados, o recesso representa o período mais esperado, por se traduzir, em muitos casos, no merecido descanso. No entanto, nem todos os prazos serão suspensos com o recesso, veja alguns...

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Notícia · há 5 anos

Empresa que recusou atestado e demitiu gestante terá de indenizar

Empresa que recusou atestado de funcionária emitido em razão de gravidez de risco e a dispensou sob alegação de abandono do trabalho terá de indenizar por danos morais e materiais. Decisão é da juíza...

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Notícia · há 5 anos

Venda de e-book sem autorização da autora gera indenização

Venda de e-book sem autorização da autora gera indenização

Autora de e-book será indenizada em R$ 15 mil por danos materiais e morais por uma mulher que vendia sua obra no Mercado Livre sem autorização. Decisão é do juiz de Direito Fabio Sznifer, da 3ª vara...

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Notícia · há 5 anos

Imobiliária é condenada por não retirar nome de ex-locatária da conta de energia

Imobiliária é condenada por não retirar nome de ex-locatária da conta de energia

A turma Recursal do TJ/SE condenou uma administradora de imóveis a indenizar, a título de danos morais, ex-locatória que, por má administração da imobiliária, teve nome negativado por companhia de...

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Artigo · há 5 anos

Está recebendo salário por fora do recibo de pagamento? Provavelmente você está sendo lesado

A CLT (DECRETO-LEI Nº 5.452 , DE 1º DE MAIO DE 1943)é a lei que garante os direitos trabalhistas no Brasil e, embora já exista há tanto tempo, causa ainda muitas dúvidas entre os trabalhadores. É...

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Notícia · há 5 anos

É inválida redução de adicional de periculosidade por norma coletiva

É inválida redução de adicional de periculosidade por norma coletiva. Assim entendeu a 2ª turma do TST ao julgar recurso de funcionário de empresa de serviços telefônicos. O trabalhador ingressou na...

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Notícia · há 5 anos

Netflix não indenizará cliente que teve conta suspensa por falta de pagamento

O juiz de Direito Ronaldo Domingues de Almeida, da vara de Muniz Freire/ES, negou pedido de indenização por danos morais a cliente que teve conta suspensa no Netflix por falta de pagamento. O...

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Notícia · há 5 anos

Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o contrato de trabalho firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul e uma auxiliar administrativa. Em razão da...

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